A ex-secretária de Ciência e Tecnologia do Estado do Paraná Lygia Lumina Pupatto terá que devolver R$ 867.205,31 ao cofre público, conforme determinação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) divulgada nesta quinta-feira (11). Ela também foi multada em R$ 691,13. Com erros na compra computadores para universidades estaduais, a prestação de contas de 2008 da pasta foi considerada irregular. Pupatto, que atualmente é secretária Nacional de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações, pode recorrer da decisão.
De acordo com o TCE-PR, a licitação para a compra dos equipamentos foi aberta cinco dias antes da autorização do governo estadual. Além disso, na avaliação dos técnicos do Tribunal, faltou publicidade à concorrência pública porque não houve publicação do edital do pregão eletrônico e do extrato da ata de preços registrados. O TCE-PR apontou ainda que apesar do Executivo ter permitido a aquisição de 7.530 computadores, foram comprados 8.435. Esse excedente ocasionou um gasto extra de R$ 1,31 milhão. Ao todo, foram gastos R$ 4,33 milhões.
De acordo com o TCE-PR, a licitação para a compra dos equipamentos foi aberta cinco dias antes da autorização do governo estadual. Além disso, na avaliação dos técnicos do Tribunal, faltou publicidade à concorrência pública porque não houve publicação do edital do pregão eletrônico e do extrato da ata de preços registrados. O TCE-PR apontou ainda que apesar do Executivo ter permitido a aquisição de 7.530 computadores, foram comprados 8.435. Esse excedente ocasionou um gasto extra de R$ 1,31 milhão. Ao todo, foram gastos R$ 4,33 milhões.
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A fiscalização também apontou que parte dos computadores sequer foi utilizada. Segundo o TCE-PR, 3.191 máquinas permaneciam sem uso mais de nove meses após a compra, o que configura falta de planejamento e de critérios.
Ao G1, a ex-secretária afirmou que vai recorrer da determinação e destacou que possui um tempo para apresentar uma justificativa ao TCE-PR. “Pelo o que me lembro não houve irregularidade nenhuma”, disse Pupatto. Ela não entrou em detalhes sobre a decisão do Tribunal. Disse que ainda precisa ter acesso ao processo. “Eu preciso ver o que está escrito, não posso falar”.
Os R$ 867.205,31 representam 20% do total gasto na aquisição dos computadores e se referem à depreciação dos equipamentos não utilizados.
Ao G1, a ex-secretária afirmou que vai recorrer da determinação e destacou que possui um tempo para apresentar uma justificativa ao TCE-PR. “Pelo o que me lembro não houve irregularidade nenhuma”, disse Pupatto. Ela não entrou em detalhes sobre a decisão do Tribunal. Disse que ainda precisa ter acesso ao processo. “Eu preciso ver o que está escrito, não posso falar”.
Os R$ 867.205,31 representam 20% do total gasto na aquisição dos computadores e se referem à depreciação dos equipamentos não utilizados.
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