Denúncia de Snowden sobre ação americana motivou mobilização na Câmara
Os executivos Fábio Coelho, do Google, e Michel Levy, da Microsoft, não compareceram à audiência pública para a qual eram esperados nesta quarta-feira (17) na Câmara. O convite foi feito pela Comissão de Defesa do Consumidor. O objetivo do encontro era esclarecer sobre problemas recentes ligados à política de privacidade das empresas, às ferramentas de busca e, sobretudo, às denúncias deespionagem de dados telefônicos e de e-mail de brasileiros feita pelos Estados Unidos.
O requerimento de audiência foi feito pelo presidente da Comissão, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), e comunicado às duas empresas na quarta-feira passada (10). A secretaria da comissão, no entanto, foi informada de que a direção da Microsoft estaria passando por um momento de transição, enquanto que o presidente da Google teria entrado em férias. A audiência desta quarta-feira foi cancelada, mas Araújo garantiu que a Câmara não vai desistir de apurar as denúncias, segundo informações da Agência Câmara.
Ameaça de CPI
A ausência dos executivos das duas empresas deixou o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor contrariado. O parlamentar fala sobre a possibilidade de recorrer à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias de espionagem.
"Ora, é muita coincidência essas férias do presidente do Google. O Google que não respeita as instituições brasileiras e temos que tomar uma providência em relação à essa empresa, já que há denúncias de que eles estão espionando os dados do povo brasileiro. Temos realmente que ouvir a versão da empresa e tomar uma decisão rápida. Eu acho que, no final, nós vamos ter que, talvez, transformar isso em uma CPI para apurar, porque é uma coisa muito grave".
No Senado, já foi aprovada a criação de uma CPI para investigar as recentes denúncias de espionagem americana. Araújo defende que a Câmara faça o mesmo. Outra possibilidade seria fazer uma investigação conjunta com os senadores, por meio de uma CPI mista.
Os deputados Reguffe (PDT-DF) e Júlio Delgado (PSB-MG) relataram várias irregularidades das empresas de internet diretamente ligadas a abusos relacionados ao Código de Defesa do Consumidor e, por isso, insistem na realização da audiência pública em outra data. Delgado, por exemplo, manifestou a insatisfação de internautas e dos sites de compra nacionais diante de inseguranças que persistem nas compras eletrônicas e da prática do Google de expor anúncios publicitários misturados com os resultados de pesquisas.
Segundo Delgado, o Google abusa de sua posição. "O Google poderia nos explicar a respeito disso porque sabe, muito bem, como pode ser feita essa clonagem. Esses sites, que são nacionais –- de gente que paga imposto, emprega e trabalha corretamente aqui – denunciaram que, em outros países onde o Google fez essa indução, 90% das vendas pela internet já são de produtos da empresa", afirma. Ainda de acordo com o deputado, o "Google não deixa você chegar ao site de compra nacional. Nós recebemos essa denúncia e a levamos ao Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica] e o Cade fez a intervenção no sentido de cobrar da Google um maior controle", diz.
Também seriam ouvidos na audiência pública desta quarta-feira representantes da Secretaria Nacional do Consumidor e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
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